TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL YUMUUV PARA USUÁRIOS FINAIS

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Estes termos de uso para usuários finais (“Termos”) se aplicam quando você, como usuário cadastrado (“Usuário” ou “você”), utiliza a plataforma YuMuuv acessível em www.yumuuv.com e pelo aplicativo móvel (em conjunto, a “Plataforma YuMuuv”), oferecida pela yuMuuv OÜ, uma empresa estoniana com número de registro 14636730 e sede em Savi 4C, 50405 Tartu, Estônia (“YuMuuv” ou “nós”).

1.2. O objetivo destes Termos é definir os termos e condições sob os quais a YuMuuv fornece os Serviços descritos na cláusula 2.1.

2. USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA YUMUUV

2.1. A Plataforma YuMuuv permite que os Usuários participem de desafios de bem-estar, criem seus próprios desafios de bem-estar para até 10 pessoas, integrem dados de outros aplicativos de bem-estar e dispositivos vestíveis à Plataforma YuMuuv e utilizem recursos adicionais descritos na Plataforma YuMuuv (os “Serviços”).

2.2. Você pode utilizar os Serviços após receber um código de acesso do nosso cliente empresarial (o “Cliente”). O uso dos Serviços exige uma conexão com a internet. Você pode acessar a Plataforma YuMuuv pelo navegador de internet ou pelo celular. Talvez você não consiga acessar a Plataforma YuMuuv se o sistema operacional do seu celular não estiver atualizado. Os requisitos de compatibilidade estão descritos no nosso site e/ou nas lojas de aplicativos móveis.

2.3. A Plataforma YuMuuv está acessível online 24 horas por dia, exceto em casos de força maior ou interrupções programadas ou não programadas decorrentes de necessidades de manutenção. Para os fins destes Termos, “força maior” significa qualquer circunstância imprevista que ocorra sem culpa de uma das partes ou que esteja fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, interrupções de internet, interrupções de comunicação, problemas relacionados à tecnologia da informação, incêndios, inundações ou guerras.

2.4. A YuMuuv pode suspender ou restringir temporariamente o acesso à totalidade ou a parte da Plataforma YuMuuv quando isso for necessário para manutenção ou atualizações, para proteger a Plataforma YuMuuv ou seus Usuários (por exemplo, em caso de ataque) ou quando você violar estes Termos. Tentaremos avisar com antecedência sobre manutenções programadas.

2.5. A Plataforma YuMuuv pode incluir links para sites de terceiros pertencentes aos nossos parceiros, mas a YuMuuv não se responsabiliza por esses sites de terceiros nem pelo seu conteúdo. A Plataforma YuMuuv não é afiliada a esses sites de terceiros, e você é o único responsável pelo uso que fizer deles e pelo cumprimento dos respectivos termos de uso.

2.6. Ao utilizar a Plataforma YuMuuv, incluindo os Serviços, navegar na Plataforma YuMuuv e/ou se cadastrar como Usuário, você garante que: (i) tem pelo menos 18 anos ou conta com a permissão de um dos pais ou responsável legal para acessar e utilizar a Plataforma YuMuuv e os Serviços; (ii) tem capacidade para celebrar um contrato vinculante conosco e não está de forma alguma impedido de fazê-lo por qualquer legislação aplicável; (iii) é o legítimo titular de quaisquer direitos que deva nos conceder nos termos deste documento ou que sejam necessários para a prestação dos Serviços, e tem plena autoridade para concedê-los a nós; e (iv) utilizará sua Conta de Usuário (definida abaixo) de acordo com estes Termos e com as disposições legais e/ou regulatórias aplicáveis. Você se compromete a não utilizar a Plataforma YuMuuv para atividades ilegais ou para fins comerciais que não sejam o cumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos.

2.7. Você concorda que qualquer uso indevido, mal-intencionado, inadequado, perturbador, manipulador ou fraudulento da Plataforma YuMuuv por você autoriza a YuMuuv a suspender temporariamente ou encerrar sua Conta de Usuário e/ou restringir seu uso atual ou futuro da Plataforma YuMuuv. O descumprimento das proibições acima pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal para o infrator.

2.8. A YuMuuv se reserva o direito de alterar os Serviços oferecidos e seu conteúdo, inclusive para fins de desenvolvimento, adaptação a novos ambientes técnicos ou por outros motivos relevantes relacionados a alterações substanciais. A YuMuuv também tem o direito de atualizar os Serviços e seu conteúdo para garantir sua conformidade com estes Termos e/ou com as leis e os regulamentos pertinentes, inclusive para garantir o uso seguro dos Serviços. As informações sobre alterações e atualizações dos Serviços serão comunicadas a você na Plataforma YuMuuv.

3. CONTA DE USUÁRIO

3.1. Para utilizar os Serviços, nosso Cliente deve compartilhar com você um código de acesso específico para que você possa cadastrar uma conta de usuário na Plataforma YuMuuv (“Conta de Usuário”). Você poderá entrar na Plataforma YuMuuv usando suas credenciais pessoais.

3.2. Ao enviar dados durante o cadastro, você garante que: (i) os dados cadastrais são corretos, precisos, atualizados e completos; e (ii) você os manterá atualizados para que permaneçam sempre corretos, precisos, atualizados e completos. Para concluir o cadastro, você deve fornecer as informações exigidas durante o processo.

3.3. Se você fornecer dados incorretos, imprecisos, desatualizados ou incompletos, a YuMuuv terá o direito de suspender temporariamente ou encerrar sua Conta de Usuário e/ou restringir seu uso atual ou futuro da Plataforma YuMuuv ou de qualquer uma de suas funções.

3.4. Você é responsável por manter seus dados cadastrais (por exemplo, sua senha) em sigilo e por quaisquer atividades realizadas enquanto estiver conectado à sua conta.

3.5. Se você deixar de trabalhar para o Cliente da YuMuuv ou de ter qualquer outro vínculo com ele, sua Conta de Usuário não será excluída imediatamente e continuará vinculada a você, para que possa ser vinculada a outro Cliente, se for o caso. Se sua Conta de Usuário não estiver vinculada a nenhum Cliente por 12 meses, ela será excluída junto com seus dados. Você pode excluir sua Conta de Usuário a qualquer momento, conforme descrito na cláusula 8.2.

4. PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS YUMUUV

4.1. O pagamento pelos Serviços é uma obrigação do Cliente e está sujeito a um contrato separado. Para o Usuário, os Serviços são gratuitos.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE

5.1. A Plataforma YuMuuv e quaisquer marcas, logotipos e outros sinais distintivos, qualquer software utilizado ou incluído nela e todo o conteúdo da Plataforma YuMuuv (ou seja, quaisquer textos, vídeos, fotos e outras informações em qualquer formato presentes na Plataforma YuMuuv) (“Propriedade”) são de propriedade exclusiva da YuMuuv ou de terceiros que tenham autorizado o uso desse conteúdo, exceto pelo conteúdo, pelas informações e pelos dados inseridos pelo Usuário (“Conteúdo do Usuário”).

5.2. A Propriedade pode ser protegida por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Qualquer uso comercial das informações publicadas na Plataforma YuMuuv (incluindo a Propriedade) é estritamente proibido.

5.3. Desde que você cumpra estes Termos, a YuMuuv concede a você uma licença revogável e não exclusiva para utilizar a Plataforma YuMuuv dentro do escopo e para as finalidades dos Serviços oferecidos.

5.4. É proibido extrair, reutilizar, vender, distribuir, modificar, traduzir ou reproduzir as informações publicadas na Plataforma YuMuuv (incluindo a Propriedade), ou qualquer parte delas, sem autorização prévia, expressa e por escrito da YuMuuv. O descumprimento dessa proibição pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal para o infrator. Essa proibição não impede que você compartilhe suas próprias conquistas e seu progresso na Plataforma YuMuuv, por exemplo, nas redes sociais.

5.5. Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário, e a YuMuuv não tem responsabilidade nem responde por qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer exclusão, correção, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento ou na realização de cópias de segurança de qualquer Conteúdo do Usuário, exceto pelo Conteúdo do Usuário que contenha dados pessoais dos Usuários. Você garante que o Conteúdo do Usuário não viola estes Termos nem qualquer legislação aplicável; não é calunioso, difamatório, obsceno, abusivo, pornográfico ou ameaçador; não infringe nem se apropria indevidamente da propriedade intelectual ou de outros direitos de terceiros; não é falso, enganoso ou impreciso; e não contém vírus nem rotinas de programação destinadas a danificar os Serviços.

5.6. Para a prestação dos Serviços, você concede à YuMuuv um direito mundial, não exclusivo, sublicenciável e gratuito de utilizar, armazenar, copiar (e reproduzir), modificar (e criar obras derivadas), traduzir, exibir e distribuir o Conteúdo do Usuário conforme necessário para prestar os Serviços nos termos deste documento. Esse direito perdura pelo tempo necessário para prestar os Serviços e reter dados conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade. A YuMuuv também pode preservar e divulgar o Conteúdo do Usuário se isso for exigido por lei ou se a YuMuuv acreditar de boa-fé que isso é necessário para fazer cumprir estes Termos ou para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E USO DE COOKIES

6.1. A YuMuuv trata dados pessoais na Plataforma YuMuuv na qualidade de controladora de dados, de acordo com o Aviso de Privacidade da YuMuuv disponível em https://yumuuv.com/privacy-notice. A YuMuuv utiliza cookies na Plataforma YuMuuv conforme descrito no Aviso de Cookies da YuMuuv disponível em https://yumuuv.com/cookie-notice.

7. RESPONSABILIDADE

7.1. Embora adotemos medidas para manter um ambiente seguro, há riscos potenciais associados a qualquer serviço online. A YuMuuv não pode ser responsabilizada por qualquer programa malicioso que possa infectar seu computador, equipamento móvel ou outro hardware ou software durante o uso da Plataforma YuMuuv, nem por qualquer perda ou alteração de dados resultante do uso da Plataforma YuMuuv. É sua responsabilidade tomar todas as medidas adequadas para proteger seus dados, sistemas de computador e softwares contra contaminação por vírus, cavalos de Troia ou outros programas de computador que possam ser disseminados em uma plataforma digital.

7.2. Observada a legislação aplicável, a YuMuuv não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo lucros cessantes) relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma YuMuuv e, de forma mais geral, por qualquer violação destes Termos ou evento relacionado à Plataforma YuMuuv, como falhas técnicas, panes, interrupções ou modificações da Plataforma YuMuuv.

7.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, excluímos toda responsabilidade, declarações, garantias e condições relacionadas a qualquer violação destes Termos, à disponibilização da Plataforma YuMuuv e dos Serviços e ao uso da Plataforma YuMuuv. Nada nesta isenção de responsabilidade limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal, por fraude ou declaração fraudulenta, por negligência grave ou conduta dolosa, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.

7.4. Você continua sendo o único responsável por quaisquer dados que comunicar à YuMuuv. A YuMuuv não se responsabiliza por qualquer erro, omissão ou imprecisão nos dados que você tiver comunicado. Você é responsável pela segurança dos dados utilizados para acessar sua Conta de Usuário, incluindo seu endereço de e-mail, número de celular e senha, bem como pela segurança e pelo sigilo dos dados da sua Conta de Usuário.

7.5. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade da YuMuuv quando essa responsabilidade não puder ser limitada ou excluída pela legislação aplicável. Observadas as restrições destes Termos, você tem o direito de utilizar os meios de proteção jurídica permitidos pela legislação aplicável.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1. A YuMuuv pode alterar ou atualizar estes Termos unilateralmente a qualquer momento, desde que tenha motivos razoáveis para isso (por exemplo, alterações na legislação aplicável, interesses comerciais legítimos da YuMuuv ou melhorias de funções existentes). Todas as alterações são publicadas na Plataforma YuMuuv, e avisaremos você sobre quaisquer mudanças importantes por meio de uma notificação na Plataforma YuMuuv ou enviada ao endereço de e-mail que você nos forneceu. Se você não concordar com as alterações, poderá deixar de utilizar a Plataforma YuMuuv.

8.2. Você pode excluir sua Conta de Usuário a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail info@yumuuv.com ou, quando essa opção estiver disponível, nas configurações da Plataforma YuMuuv. Quando sua Conta de Usuário for excluída, seus dados pessoais serão excluídos ou retidos conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade.

8.3. Nem a YuMuuv nem o Usuário serão responsabilizados pelo descumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos se o descumprimento puder ser atribuído a força maior.

8.4. O fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição destes Termos ou de não exercermos qualquer direito previsto neles em determinada ocasião não limita nosso direito de exigir o cumprimento ou de exercer esse direito em ocasiões posteriores.

8.5. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada excluída dos Termos, e as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis.

8.6. Os tribunais da Estônia têm jurisdição em relação a estes Termos e a todos os demais contratos entre a YuMuuv e o Usuário, embora mantenhamos o direito de mover uma ação contra você por violação destes Termos no seu país de residência ou em qualquer outro país pertinente. Você também tem o direito de mover uma ação contra nós no seu país de residência. A legislação estoniana se aplica a estes Termos, juntamente com as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência. Se você for consumidor na Estônia, poderá apresentar uma reclamação ao Comitê Extrajudicial de Resolução de Litígios de Consumo (Tarbijavaidluste komisjon, https://ttja.ee/tarbijavaidluste-komisjon).

Última atualização: 3 de novembro de 2026