TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL YUMUUV PARA O USUÁRIO FINAL
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Estes termos de uso para o usuário final (doravante “Termos”) se aplicam quando você, como Usuário cadastrado (doravante “Usuário” ou “você”), utiliza a plataforma YuMuuv, acessível em www.yumuuv.com e pelo aplicativo móvel (em conjunto, doravante “Plataforma YuMuuv”), oferecida pela yuMuuv OÜ, uma empresa estoniana com o código de registro 14636730 e sede em Savi 4C, 50405 Tartu, Estônia (doravante “YuMuuv” ou “nós”).
1.2. O objetivo destes Termos é definir os termos e condições segundo os quais a YuMuuv fornece os Serviços mencionados na cláusula 2.1.
2. USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA YUMUUV
2.1. A Plataforma YuMuuv permite que os Usuários participem de desafios de bem-estar, criem seus próprios desafios de bem-estar para até 10 pessoas, integrem dados de outros aplicativos de bem-estar e de dispositivos vestíveis à Plataforma YuMuuv e utilizem recursos adicionais descritos na Plataforma YuMuuv (doravante “Serviços”).
2.2. Você, como Usuário, pode utilizar os Serviços quando receber um código de acesso do nosso cliente corporativo (doravante “Cliente"). O uso dos Serviços exige conexão com a internet. Você pode acessar a Plataforma YuMuuv pelo navegador de internet ou pelo celular. Talvez você não consiga acessar a Plataforma YuMuuv se o sistema operacional do seu celular não estiver atualizado. Os requisitos de compatibilidade estão descritos em nosso site e/ou nas lojas de aplicativos móveis.
2.3. A Plataforma YuMuuv está acessível on-line 24 horas por dia, exceto em casos de força maior ou interrupções programadas ou não programadas que possam resultar de necessidades de manutenção. Para os fins destes Termos, “força maior” é a ocorrência de qualquer circunstância imprevista sem culpa de uma das partes ou fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas de internet, falhas de comunicação, questões e problemas relacionados à tecnologia da informação, incêndio, inundação ou guerra.
2.4. A YuMuuv se reserva o direito de suspender ou bloquear, a qualquer momento, o acesso à totalidade ou a parte da Plataforma YuMuuv por qualquer motivo, especialmente para manutenção ou atualização ou em caso de ataque à Plataforma YuMuuv.
2.5. A Plataforma YuMuuv pode incluir hiperlinks para sites de terceiros pertencentes aos nossos parceiros, mas a YuMuuv não se responsabiliza por esses sites de terceiros nem por seu conteúdo. A Plataforma YuMuuv não é afiliada a esses sites de terceiros, e você é o único responsável pelo uso que fizer deles e pelo cumprimento de seus termos de uso.
2.6. Ao utilizar a Plataforma YuMuuv, incluindo os Serviços, navegar pela Plataforma YuMuuv e/ou se cadastrar como Usuário na Plataforma YuMuuv, você declara e garante que: (i) tem pelo menos 18 anos ou conta com a autorização de um dos seus pais ou responsável legal para acessar e utilizar a Plataforma YuMuuv e os Serviços; (ii) tem capacidade para celebrar um contrato vinculante conosco e não está de forma alguma impedido de fazê-lo por qualquer legislação aplicável; (iii) é o legítimo titular e tem plena autoridade para nos conceder quaisquer direitos que deva nos conceder de acordo com estes Termos ou que sejam necessários para a prestação dos Serviços; e (iv) utilizará sua Conta de Usuário (definida abaixo) de acordo com estes Termos e com as disposições legais e/ou regulamentares aplicáveis. Você se compromete a não utilizar a Plataforma YuMuuv para atividades ilegais ou para fins comerciais que não sejam o cumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos.
2.7. Você concorda que qualquer uso indevido, mal-intencionado, inadequado, perturbador, manipulador ou fraudulento da Plataforma YuMuuv por você autoriza a YuMuuv a suspender temporariamente ou encerrar sua Conta de Usuário e/ou restringir seu uso atual ou futuro da Plataforma YuMuuv. O descumprimento das proibições acima pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal para o infrator.
2.8. A YuMuuv se reserva o direito de alterar os Serviços oferecidos e seu conteúdo, inclusive para fins de desenvolvimento, adaptação a novos ambientes técnicos ou por outros motivos importantes relacionados a alterações substanciais. A YuMuuv também tem o direito de atualizar os Serviços e seu conteúdo para garantir sua conformidade com os Termos e/ou com as leis e os regulamentos pertinentes, inclusive para garantir o uso seguro dos Serviços. As informações sobre alterações e atualizações relacionadas aos Serviços serão comunicadas a você na Plataforma YuMuuv.
3. CONTA DE USUÁRIO
3.1. Para utilizar os Serviços da YuMuuv, nosso Cliente deve compartilhar com você um código de acesso específico para que você possa cadastrar uma conta de usuário na Plataforma YuMuuv (doravante “Conta de Usuário”). Você, como Usuário, poderá entrar na Plataforma YuMuuv usando suas credenciais pessoais.
3.2. Ao enviar dados durante o processo de cadastro, você garante que: (i) os dados cadastrais são corretos, precisos, atualizados e completos; e (ii) manterá os dados cadastrais pertinentes atualizados para garantir que permaneçam corretos, precisos, atualizados e completos em todos os momentos. Para concluir o cadastro, você deve fornecer as informações exigidas durante o processo.
3.3. Se você fornecer dados incorretos, imprecisos, desatualizados ou incompletos, a YuMuuv terá o direito de suspender temporariamente ou encerrar sua Conta de Usuário e/ou restringir seu uso atual ou futuro da Plataforma YuMuuv ou de qualquer uma de suas funcionalidades.
3.4. Você também é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados cadastrais (por exemplo, senha) e por quaisquer atividades realizadas enquanto estiver conectado.
3.5. Caso você deixe de trabalhar para o Cliente da YuMuuv ou de ter outro vínculo com ele, sua Conta de Usuário não será excluída automaticamente e continuará vinculada a você. A Conta de Usuário poderá ser vinculada a outro Cliente, se aplicável.
4. PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DA YUMUUV
4.1. O pagamento pelos Serviços permanece como obrigação do Cliente e está sujeito a um contrato separado. Para o Usuário, os Serviços são gratuitos.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE
5.1. A Plataforma YuMuuv e quaisquer marcas, logotipos e outros sinais distintivos, bem como qualquer software utilizado ou incluído nela e todo o conteúdo da Plataforma YuMuuv (ou seja, quaisquer textos, vídeos, fotos e outras informações em qualquer formato e de qualquer natureza que apareçam na Plataforma YuMuuv) (doravante “Propriedade”) são de propriedade exclusiva da YuMuuv ou de terceiros que autorizaram o uso desse conteúdo, exceto pelo conteúdo, pelas informações e pelos dados inseridos pelo Usuário (doravante “Conteúdo do Usuário”).
5.2. A Propriedade pode estar sujeita à proteção de direitos autorais, de marca, de patente ou de outros direitos de propriedade intelectual. Qualquer uso comercial das informações publicadas na Plataforma YuMuuv (incluindo a Propriedade) é estritamente proibido.
5.3. A YuMuuv concede ao Usuário, desde que ele cumpra estes Termos, uma licença revogável e não exclusiva para utilizar a Plataforma YuMuuv dentro do escopo e para as finalidades dos Serviços oferecidos.
5.4. É proibido extrair, reutilizar, vender, distribuir, modificar, traduzir ou reproduzir as informações publicadas na Plataforma YuMuuv (incluindo a Propriedade) ou qualquer parte delas sem a autorização prévia, expressa e por escrito da YuMuuv. O descumprimento das proibições acima pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal para o infrator. Essa proibição não abrange o direito do Usuário de compartilhar suas conquistas e seu progresso na Plataforma YuMuuv para fins de marketing.
5.5. O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário, e a YuMuuv não se responsabiliza por qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer exclusão, correção, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento ou na realização de cópias de segurança de qualquer Conteúdo do Usuário, exceto pelo Conteúdo do Usuário que contenha dados pessoais dos Usuários. O Usuário garante que o Conteúdo do Usuário não viola estes Termos nem qualquer legislação aplicável, não é calunioso, difamatório, obsceno, abusivo, pornográfico ou ameaçador, não constitui violação ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de terceiros, não é falso, enganoso ou impreciso e não contém vírus ou rotinas de programação destinadas a danificar os Serviços.
5.6. Para viabilizar a prestação dos Serviços, o Usuário concede à YuMuuv um direito sem limitação geográfica, irrevogável, não exclusivo, sublicenciável e gratuito de usar, armazenar, copiar (e reproduzir), modificar (e criar obras derivadas), traduzir, exibir e distribuir o Conteúdo do Usuário conforme necessário para prestar os Serviços de acordo com estes Termos. A YuMuuv também pode preservar e divulgar o Conteúdo do Usuário se isso for exigido por lei ou se a YuMuuv acreditar de boa-fé que a preservação ou divulgação do Conteúdo do Usuário é necessária para fazer cumprir estes Termos ou para estabelecer, exercer e defender pretensões jurídicas.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E USO DE COOKIES
6.1. A YuMuuv trata dados pessoais na Plataforma YuMuuv na qualidade de controladora de dados. A YuMuuv trata dados pessoais e utiliza cookies na Plataforma YuMuuv de acordo com a Política de Privacidade da YuMuuv, disponível em https://yumuuv.com/privacy-policy.
7. RESPONSABILIDADE
7.1. Embora adotemos medidas para manter um ambiente seguro, é essencial reconhecer que existem riscos potenciais associados a qualquer serviço on-line. Assim, a YuMuuv não pode ser responsabilizada por qualquer programa malicioso que possa infectar o computador ou dispositivo móvel do Usuário ou qualquer outro hardware ou software durante o uso da Plataforma YuMuuv, nem por qualquer perda ou alteração de dados resultante do uso da Plataforma YuMuuv. É sua responsabilidade tomar todas as medidas adequadas para proteger seus dados, sistemas de computador ou software contra a contaminação por possíveis vírus, cavalos de Troia ou, de modo mais geral, quaisquer programas de computador que possam ser disseminados em uma plataforma digital.
7.2. Observada a legislação aplicável, a YuMuuv não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo lucros cessantes) relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma YuMuuv e, de modo mais geral, por qualquer violação destes Termos ou evento relacionado à Plataforma YuMuuv, como, em especial, falhas técnicas, panes, interrupções ou modificações na Plataforma YuMuuv.
7.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, excluímos toda responsabilidade, declarações, garantias e condições relacionadas a qualquer violação destes Termos, ao fornecimento da Plataforma YuMuuv e dos Serviços e ao uso da Plataforma YuMuuv. Nada nesta isenção de responsabilidade limitará ou excluirá a responsabilidade por morte ou lesão corporal, por fraude ou declaração falsa fraudulenta, por culpa grave ou dolo, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída de acordo com a legislação aplicável.
7.4. Observe também que você continua sendo o único responsável por quaisquer dados que possa comunicar à YuMuuv. A YuMuuv não se responsabiliza por erros, omissões ou imprecisões nos dados que você tenha comunicado. Acima de tudo, você, como Usuário, é responsável pela segurança dos dados utilizados para acessar sua Conta de Usuário, incluindo seu endereço de e-mail, número de celular e senha, bem como pela segurança da sua Conta de Usuário. Você também é responsável pelo sigilo dos dados da sua Conta de Usuário.
7.5. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade da YuMuuv quando tal responsabilidade não puder ser limitada ou excluída de acordo com a legislação aplicável. Observadas as restrições previstas nestes Termos, você tem o direito de recorrer às medidas jurídicas permitidas pela legislação aplicável.
8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
8.1. A YuMuuv se reserva o direito de alterar ou atualizar unilateralmente estes Termos a qualquer momento, caso tenha motivos razoáveis para tal alteração ou atualização (por exemplo, mudanças na legislação aplicável, interesses comerciais legítimos da YuMuuv, melhoria de funcionalidades existentes etc.). Todas as alterações dos Termos são publicadas na Plataforma YuMuuv, e avisaremos você sobre quaisquer alterações e atualizações importantes por meio de uma notificação na Plataforma YuMuuv ou enviada ao endereço de e-mail que você nos forneceu. Se você não concordar com as alterações destes Termos, poderá encerrar o uso da Plataforma YuMuuv.
8.2. Você pode encerrar sua Conta de Usuário a qualquer momento.
8.3. Nem a YuMuuv nem o Usuário serão responsabilizados pelo descumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos se tal descumprimento puder ser atribuído a força maior.
8.4. O fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição destes Termos ou não exercermos qualquer direito previsto neles em determinada ocasião não limita nosso direito de exigir o cumprimento ou de exercer esse direito em ocasiões posteriores.
8.5. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada excluída dos Termos, e as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis.
8.6. Os tribunais competentes da Estônia terão jurisdição sobre estes Termos e todos os demais contratos entre a YuMuuv e o Usuário, embora reservemos o direito de instaurar processos contra você por violação destas condições em seu país de residência ou em qualquer outro país pertinente. Você também tem o direito de instaurar processos contra nós em seu país de residência. A legislação pertinente da Estônia será aplicável a estes Termos, assim como as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência. Se você for um consumidor na Estônia, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Extrajudicial de Resolução de Conflitos de Consumo (Tarbijavaidluste komisjon (https://ttja.ee/tarbijavaidluste-komisjon)) ou utilizar a plataforma de resolução de conflitos de consumo on-line: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.
Última atualização: 24 de abril de 2025